Ementa
Institui a organização administrativa e pedagógica específica para a execução da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Adamantina, e dispõe sobre a alocação de servidores e suas atribuições.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 38, 42 e 69 da
Lei Municipal nº 4.551, de 28 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar capacidade institucional permanente para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento;
CONSIDERANDO a articulação dessa política com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com o Programa Alfabetiza Juntos SP;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da organização interna da Secretaria Municipal de Educação, a Equipe Técnica de Alfabetização e Letramento, estrutura de trabalho administrativa e pedagógica específica, vinculada diretamente à titular da Secretaria, destinada à execução da Política Municipal de Alfabetização e Letramento.
§ 1º A Equipe será constituída mediante alocação de servidores em exercício, ocupantes de cargos ou funções já existentes, respeitadas suas atribuições legais, lotações e jornadas.
§ 2º Este Decreto não cria órgão autônomo, cargos, funções gratificadas ou remuneração adicional, nem altera a estrutura legal da Administração Municipal.
Art. 2º A Equipe atuará na alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e na recuperação, no reforço e na recomposição das aprendizagens do 1º ao 5º ano, em articulação com a Educação Infantil e com a Educação Especial Inclusiva, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade.
Art. 3º A organização funcional compreenderá:
I – coordenação técnica e articulação institucional;
II – acompanhamento pedagógico e formação continuada;
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
IV – apoio administrativo e documentação.
§ 1º A composição abrangerá os cargos ou funções existentes de Assessor Técnico Pedagógico, Diretor de Educação, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Assistente Social, Psicóloga, Fonoaudióloga e Coordenadora da Educação Especial, conforme designação nominal no Anexo I.
§ 2º Os responsáveis, locais de exercício e tempos de dedicação constarão do Anexo I. Admite-se atuação em mais de uma frente, observadas as atribuições legais e a jornada total.
Art. 4º Compete à Equipe Técnica de Alfabetização e Letramento:
I – elaborar e atualizar o diagnóstico municipal e subsidiar a definição de metas e prioridades;
II – organizar e acompanhar o Plano Anual de Implementação, integrado ao Plano de Trabalho Anual da Secretaria;
III – prestar orientação técnica às unidades escolares, acompanhar intervenções e apoiar a recomposição das aprendizagens;
IV – planejar e acompanhar formações, reuniões pedagógicas, visitas técnicas e devolutivas às equipes escolares;
V – organizar avaliações e instrumentos de acompanhamento, sistematizar resultados e apoiar devolutiva e utilização pedagógica;
VI – identificar necessidades de materiais, acervos, acessibilidade e apoio, propondo atendimento segundo critérios de equidade;
VII – articular as ações municipais às iniciativas estaduais e federais de alfabetização;
VIII – organizar cronogramas, comunicações, registros de execução e documentos comprobatórios;
IX – elaborar relatórios de acompanhamento, indicando avanços, dificuldades e propostas de replanejamento;
X – assegurar tratamento responsável dos dados e divulgação institucional sem exposição de estudantes ou profissionais.
Art. 5º A coordenação técnica organizará o plano de trabalho da Equipe, distribuirá responsabilidades, acompanhará os prazos e apresentará devolutivas à titular da Secretaria.
§ 1º A Equipe realizará reuniões ordinárias mensais e extraordinárias quando necessário, com registros das decisões, dos responsáveis e dos encaminhamentos.
§ 2º Diretores e coordenadores pedagógicos atuarão como interlocutores nas escolas, preservadas suas lotações, atribuições e vinculações administrativas.
§ 3º A Equipe manterá articulação com a Comissão Municipal de Alfabetização prevista nos arts. 39 a 41 da Lei Municipal nº 4.551/2026 e com as demais instâncias de governança legalmente instituídas, sem substituí-las.
Art. 6º Ficam designados para integrar a Equipe os servidores identificados no Anexo I, com indicação do cargo ou função, local de exercício, regime de trabalho, jornada semanal e tempo semanal dedicado às atividades da política.
§ 1º A dedicação poderá ser parcial ou integral, dentro da jornada legal, devendo as horas atribuídas corresponder à organização efetiva do trabalho, sem sobreposição de horários.
§ 2º Alterações na composição ou nos tempos de dedicação serão formalizadas por ato próprio, com atualização do Anexo I.
Art. 7º A Secretaria manterá relatório técnico atualizado, assinado por sua titular, contendo:
I – descrição da estrutura implementada, composição e atribuições gerais;
II – organograma funcional e articulação com as unidades escolares;
III – número total de cargos ou funções alocados e de servidores em atuação, com identificação dos respectivos ocupantes;
IV – regime de trabalho, jornada e tempo de dedicação às atividades de alfabetização;
V – período de referência, ações efetivamente executadas, unidades atendidas e registros comprobatórios.
§ 1º O quantitativo de servidores será apurado sem duplicidade, ainda que um mesmo profissional exerça mais de uma responsabilidade na Equipe.
§ 2º O relatório distinguirá a equipe da administração central dos profissionais de interlocução nas unidades escolares e registrará a situação efetivamente comprovada no período informado.
§ 3º Ações anteriores à publicação deste Decreto poderão ser descritas com base em registros existentes, com indicação de suas datas, sem atribuir vigência retroativa ao presente ato.
Art. 8º O apoio material e administrativo necessário ao funcionamento da Equipe será organizado pela Secretaria com os recursos disponíveis e as dotações próprias, observada a legislação aplicável.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adamantina/SP, 17 de novembro de 2026.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
ANEXO I
COMPOSIÇÃO E ALOCAÇÃO DE SERVIDORES
NOME COMPLETO: VIVIANE PEREIRA DE SOUZA
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Assessor Técnico Pedagógico do Ensino Fundamental (
Portaria nº 044/2025)
Local de exercício e lotação: EMEF “Navarro de Andrade”
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 10 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
I – coordenação técnica e articulação institucional;
II – acompanhamento pedagógico e formação continuada;
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Coordenar tecnicamente a Equipe, planejar, orientar e acompanhar as ações de implementação da Política Municipal de Alfabetização e Letramento, observadas as respectivas frentes de atuação. Acompanhar os processos avaliativos, analisar e sistematizar indicadores de aprendizagem, identificar necessidades de intervenção e subsidiar o planejamento de ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens. Realizar visitas técnicas pontuais às unidades escolares e às salas de aula, conforme demandas identificadas por meio dos resultados das avaliações, dos registros de acompanhamento e das necessidades pedagógicas, oferecendo orientações e devolutivas às equipes gestoras e pedagógicas. Orientar as unidades escolares e as ações formativas, acompanhar avaliações, indicadores e intervenções de recomposição das aprendizagens e consolidar relatórios técnicos e devolutivas à Secretaria.
NOME COMPLETO: ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO
Cargo efetivo ou emprego público: Procuradora Municipal
Função atualmente exercida: Diretora dos Serviços Administrativos da Educação
Local de exercício e lotação: Secretaria Municipal de Educação
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 02 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
IV – apoio administrativo e documentação.
Responsabilidades específicas: Apoiar a organização administrativa da execução da Política, articulando os setores da Secretaria e as unidades escolares. Acompanhar os cronogramas, as demandas de recursos e os documentos administrativos, contribuindo para a organização dos registros comprobatórios e dos relatórios encaminhados à titular da Secretaria.
NOME COMPLETO: DANIELE CRISTIANE MOURA DE OLIVEIRA SANTOS
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Diretora de Escola
Local de exercício e lotação: EMEF “Navarro de Andrade”
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 02 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Organizar, na respectiva unidade escolar, as condições institucionais necessárias à aplicação das avaliações, promovendo a mobilização e o envolvimento dos estudantes e de suas famílias antes, durante e após os processos avaliativos. Acompanhar a frequência e a participação dos estudantes, conferir e encaminhar dados e registros à Equipe Técnica de Alfabetização e Letramento, analisar os resultados em conjunto com a coordenação pedagógica e viabilizar os encaminhamentos e as intervenções necessários à melhoria das aprendizagens. Realizar visitas técnicas pontuais às salas de aula, conforme as necessidades identificadas, acompanhando as práticas institucionais e as ações pedagógicas desenvolvidas.
NOME COMPLETO: FERNANDA APARECIDA SHIMADA
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Diretora de Escola
Local de exercício e lotação: EMEF “Teruyo Kikuta”
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 02 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Organizar, na respectiva unidade escolar, as condições institucionais necessárias à aplicação das avaliações, promovendo a mobilização e o envolvimento dos estudantes e de suas famílias antes, durante e após os processos avaliativos. Acompanhar a frequência e a participação dos estudantes, conferir e encaminhar dados e registros à Equipe Técnica de Alfabetização e Letramento, analisar os resultados em conjunto com a coordenação pedagógica e viabilizar os encaminhamentos e as intervenções necessários à melhoria das aprendizagens. Realizar visitas técnicas pontuais às salas de aula, conforme as necessidades identificadas, acompanhando as práticas institucionais e as ações pedagógicas desenvolvidas.
NOME COMPLETO: JACQUELINE MARQUES
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Diretora de Escola
Local de exercício e lotação: EMEF “Eurico Leite de Morais”
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 02 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Organizar, na respectiva unidade escolar, as condições institucionais necessárias à aplicação das avaliações, promovendo a mobilização e o envolvimento dos estudantes e de suas famílias antes, durante e após os processos avaliativos. Acompanhar a frequência e a participação dos estudantes, conferir e encaminhar dados e registros à Equipe Técnica de Alfabetização e Letramento, analisar os resultados em conjunto com a coordenação pedagógica e viabilizar os encaminhamentos e as intervenções necessários à melhoria das aprendizagens. Realizar visitas técnicas pontuais às salas de aula, conforme as necessidades identificadas, acompanhando as práticas institucionais e as ações pedagógicas desenvolvidas.
NOME COMPLETO: DENISE OLIVEIRA SEVERINO ROMANO
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental (
Portaria nº 031/2024)
Local de exercício e lotação: EMEF “Navarro de Andrade”
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 06 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
II – acompanhamento pedagógico e formação continuada;
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Na EMEF “Navarro de Andrade”, acompanhar sistematicamente o planejamento docente e as práticas pedagógicas de alfabetização, letramento e recomposição das aprendizagens. Organizar estudos, HTPCs e devolutivas formativas a partir da análise das avaliações. Realizar visitas técnicas de acompanhamento pedagógico a todas as turmas de 1º e 2º anos, no mínimo uma vez a cada bimestre letivo, e às demais turmas do 3º ao 5º ano, no mínimo uma vez por semestre letivo, mediante observação das práticas de ensino, registro das evidências e devolutiva formativa aos professores. Identificar necessidades de apoio, articular intervenções com a direção escolar e a Equipe Técnica, e acompanhar a execução e a efetividade das ações propostas.
NOME COMPLETO: PATRÍCIA ALVES DANTAS LIMA
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental (
Portaria nº 281/2025)
Local de exercício e lotação: EMEF “Teruyo Kikuta”
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 06 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
II – acompanhamento pedagógico e formação continuada;
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Na EMEF “Teruyo Kikuta”, acompanhar sistematicamente o planejamento docente e as práticas pedagógicas de alfabetização, letramento e recomposição das aprendizagens. Organizar estudos, HTPCs e devolutivas formativas a partir da análise das avaliações. Realizar visitas técnicas de acompanhamento pedagógico a todas as turmas de 1º e 2º anos, no mínimo uma vez a cada bimestre letivo, e às demais turmas do 3º ao 5º ano, no mínimo uma vez por semestre letivo, mediante observação das práticas de ensino, registro das evidências e devolutiva formativa aos professores. Identificar necessidades de apoio, articular intervenções com a direção escolar e a Equipe Técnica, e acompanhar a execução e a efetividade das ações propostas.
NOME COMPLETO: PATRÍCIA MOTOKIO LEITE
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental (
Portaria nº 044/2026)
Local de exercício e lotação: EMEF “Eurico Leite de Morais”
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 06 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
II – acompanhamento pedagógico e formação continuada;
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Na EMEF “Eurico Leite de Morais”, acompanhar sistematicamente o planejamento docente e as práticas pedagógicas de alfabetização, letramento e recomposição das aprendizagens. Organizar estudos, HTPCs e devolutivas formativas a partir da análise das avaliações. Realizar visitas técnicas de acompanhamento pedagógico a todas as turmas de 1º e 2º anos, no mínimo uma vez a cada bimestre letivo, e às demais turmas do 3º ao 5º ano, no mínimo uma vez por semestre letivo, mediante observação das práticas de ensino, registro das evidências e devolutiva formativa aos professores. Identificar necessidades de apoio, articular intervenções com a direção escolar e a Equipe Técnica, e acompanhar a execução e a efetividade das ações propostas.
NOME COMPLETO: CARINA REGINA PREFEITO
Cargo efetivo ou emprego público: Professor de Educação Fundamental PEB I
Função atualmente exercida: Coordenador Pedagógica de Educação Especial (
Portaria 104/2024)
Local de exercício e lotação: Secretaria Municipal de Educação
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 40 horas
Dedicação semanal à política: 06 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
II – acompanhamento pedagógico e formação continuada;
III – avaliação, monitoramento e sistematização de dados;
Responsabilidades específicas: Articular as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens com a Educação Especial Inclusiva e o atendimento educacional especializado. Orientar as equipes quanto à acessibilidade, aos recursos e às adaptações pedagógicas necessárias; acompanhar os apoios ofertados e a articulação do PEI, quando aplicável, com o planejamento e a avaliação da turma.
NOME COMPLETO: ANA LIGIA PINI GUERREIRO
Cargo efetivo ou emprego público: Psicóloga
Função atualmente exercida: Psicóloga educacional
Local de exercício e lotação: Secretaria Municipal de Educação
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 30 horas
Dedicação semanal à política: 04 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
II – formação continuada e orientação;
Responsabilidades específicas: Orientar equipes escolares, em ações formativas e de acompanhamento, sobre fatores institucionais, relacionais e psicossociais que possam constituir barreiras à aprendizagem e à participação. Colaborar com estratégias de acolhimento, convivência, inclusão e diálogo com as famílias, preservando o sigilo e os limites éticos da atuação em Psicologia.
NOME COMPLETO: MÁRCIA APARECIDA FORMIGONI SAKAI
Cargo efetivo ou emprego público: Assistente Social
Função atualmente exercida: Assistente Social Educacional
Local de exercício e lotação: Secretaria Municipal de Educação
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 30 horas
Dedicação semanal à política: 04 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
I – articulação institucional e familiar
Responsabilidades específicas: Apoiar a identificação de barreiras sociais que afetem o acesso, a frequência, a permanência e a participação dos estudantes nas ações de alfabetização. Articular escola, famílias, Secretaria e rede de proteção, contribuindo para encaminhamentos e estratégias de busca ativa, com observância do sigilo profissional.
NOME COMPLETO: VANESSA PALONI FIORANI
Cargo efetivo ou emprego público: Fonoaudiólogo
Função atualmente exercida: Fonoaudióloga educacional
Local de exercício e lotação: Secretaria Municipal de Educação
Vínculo e regime de trabalho: CLT
Jornada total semanal: 30 horas
Dedicação semanal à política: 04 horas
Frente ou frentes de atuação previstas no art. 3º:
II – formação continuada;
III – avaliação
Responsabilidades específicas: Orientar as equipes escolares, em ações formativas, sobre desenvolvimento da linguagem oral e escrita, comunicação e acessibilidade, em articulação com as práticas pedagógicas de alfabetização. Colaborar na análise de necessidades comunicativas que interfiram na participação e na aprendizagem, orientando os encaminhamentos cabíveis conforme o fluxo da rede e os limites da atuação fonoaudiológica.
Data de início da atuação nesta designação: data de publicação do decreto.
CONSOLIDAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
- Administração central: 2 cargos ou funções alocados e 2 servidores distintos
Interlocução nas escolas: 6 cargos ou funções e 6 servidores distintos
Interlocução entre escola e/ou família: 4 cargos ou funções e 4 servidores distintos
Total geral de servidores distintos: 12
Responsável pela coordenação técnica: Viviane Pereira de Souza
ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL
A Equipe Técnica vincula-se diretamente à titular da Secretaria Municipal de Educação. Sua coordenação técnica organiza as quatro frentes do art. 3º, que atuam de forma integrada. Diretores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares mantêm interlocução com a Equipe, preservada a hierarquia administrativa vigente. A Comissão Municipal de Alfabetização articula-se com essa estrutura no exercício de suas competências legais.
O relatório técnico apresentará o organograma correspondente à composição efetivamente designada e ao funcionamento demonstrado pelos registros da Secretaria.