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Atualizado em: 17/10/2023 às 10h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 4275, 11 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.275, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.455.900,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106	11 33	1 1	3.3.90.39 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDADRIEDAD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA Total	20.000,00 20.000,00 40.000,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103	59 61	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA Total	30.000,00 50.000,00 80.000,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103	78 80 81	1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS Total	20.000,00 200.000,00 10.000,00 230.000,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103	108 110	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA	40.000,00 30.000,00
					Total	70.000,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2159 10.303.0021.2177 10.306.0021.2109	155 169 171 241 255	1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.32		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA MANUTENÇÃO, REEQUIP, CONSER. DA FROTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT AQUISIÇÃODEMATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT Total	300.000,00 300.000,00 50.000,00 300.000,00 300.000,00 1.250.000,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2102 13.392.0023.2224	364 422	1 1	3.3.90.14 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL ARIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA Total	35.000,00 50.000,00 85.000,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	476 478	1 1	3.3.90.32 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA	40.000,00 50.000,00
					Total	90.000,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2142	595 605 607	1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇ, REEQUP. MODERNIZAÇÃO DA FROT MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA Total	95.900,00 200.000,00 50.000,00 345.900,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.542.0026.1023	657 667 669	1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO RESTRUTURAÇÃO DAS PARTR. AGTÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA Total	50.000,00 20.000,00 20.000,00 90.000,00
	Ficha	FR		Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2217	801 803 821	1 1 1		3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA GESTÃO DO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA	15.000,00 100.000,00 60.000,00
					Total	175.000,00
					Total Geral	2.455.900,00

Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais), do orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.99 02.99.00 99.999.0099.9999	831	1	9.9.99.99	EXECUTIVO MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA		2.455.900,00
				Total Geral	2.455.900,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 11 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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