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DECRETO Nº 7380, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
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17/09/2026
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DECRETO Nº 7379, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Serviço Regional de Acolhimento Institucional - República para Jovens de ambos os sexos, na região da Alta Paulista, e dá outras providências
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17/09/2026
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PORTARIA Nº 555, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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Art.1º. Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação com fim específico de monitorar e avaliar o cumprimento do objeto das parcerias celebradas através de chamamentos público realizados pelo regime da Lei Federal 13.019/2014.
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17/09/2026
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PORTARIA Nº 554, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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Art. 1º Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 4.133, de 06 de maio de 2022:
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17/09/2026
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DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI.
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14/09/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 426, 19 DE ABRIL DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por instrumento de doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e
dá outras providências
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19/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4182, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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(Projeto de Lei no 076/2022, de autoria da Mesa da Câmara)
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber, em doação, veículo que especifica e dá outras providências.
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29/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 3646, 03 DE MARÇO DE 2015
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação, imóveis pertencentes à Fazenda do Estado de São Paulo.
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03/03/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 3316, 19 DE NOVEMBRO DE 2008
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“Dispõe sobre autorização para que o Chefe Executivo possa receber em doação veículo que
especifica e dá outras providências”
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19/11/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 357, 30 DE MAIO DE 1956
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Dispõe sobre Doação ao Governo do Estado da Quadra para construção de estabelecimento escolar.
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30/05/1956
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