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Atualizado em: 29/07/2026 às 12h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 827, 09 DE DEZEMBRO DE 1966

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Doações Efetuadas

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4542, 21 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros próprios à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de Adamantina na Providência de Deus, destinados ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Teto MAC – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e dá outras providências.	21/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4541, 20 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista – AEAANAP, para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Adamantina, e dá outras providências.	20/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4540, 20 DE AGOSTO DE 2026	Altera a Lei Municipal nº 4.003, de 25 de setembro de 2020, que institui o Código Municipal de Arborização de Adamantina, e dá outras providências.	20/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 484, 20 DE AGOSTO DE 2026	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Adamantina, e dá outras providências.	20/08/2026
DECRETO Nº 7367, 19 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, prevista no Decreto nº 7.033, de 03 de dezembro de 2024, e dá outras providências.	19/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 435, 07 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que específica.	07/06/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 413, 27 DE DEZEMBRO DE 2022	Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação imóvel que especifica e dá outras providências.	27/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3909, 21 DE AGOSTO DE 2019	Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber em doação veículo e equipamentos que especifica e dá outras providências.	21/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 3295, 26 DE MARÇO DE 2008	“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais recurso financeiro, sob a forma de auxílio, destinado a auxiliar a entidade na construção do ambulatório de atendimento.”	26/03/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 581, 27 DE ABRIL DE 1961	Dispõe sobre a Doação dos Lotes – 4 a 8 – Q. 29, com 2.184 m² - construção do Fórum.	27/04/1961

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