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LEI ORDINÁRIA Nº 4542, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros próprios à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de Adamantina na Providência de Deus, destinados ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Teto MAC – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e dá outras providências.
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21/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4541, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista – AEAANAP, para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4540, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 4.003, de 25 de setembro de 2020, que institui o Código Municipal de Arborização de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 484, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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DECRETO Nº 7367, 19 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, prevista no Decreto nº 7.033, de 03 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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19/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4409, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2025.
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19/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4305, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2024.
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20/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2023.
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27/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 3550, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2013
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22/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 3441, 25 DE NOVEMBRO DE 2010
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2011
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25/11/2010
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