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Anexos
Vínculos
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309 atos encontrados
Nº 404
Lei Complementar
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar no 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóv...
Nº 403
Lei Complementar
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado ? PPI, às pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina ? SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá ...
Nº 402
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/08/2022
Situação: Alterada
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 399, de 24 de junho de 2022.
Nº 401
Lei Complementar
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências
Nº 400
Lei Complementar
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE- ME.
Nº 399
Lei Complementar
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, alteração de jornada de trabalho e alteração do An...
Nº 398
Lei Complementar
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei Complementar Municipal no 94, de 22 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 397
Lei Complementar
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018.
Nº 396
Lei Complementar
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 010/2022, de autoria da Mesa da Câmara) Concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação.
Nº 395
Lei Complementar
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 009/2022, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inati...
Nº 395
Lei Complementar
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 009/2022, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inati...
Nº 393
Lei Complementar
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.
Nº 392
Lei Complementar
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de empregos públicos do município de Adamantina e dá outras providências
Nº 388
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do inciso II do § 2o do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro de 1990.
Nº 387
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a 2ª revisão da Lei Complementar n° 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 386
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/12/2021
Situação: Alterada
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.
Nº 385
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/12/2021
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.
Nº 384
Lei Complementar
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à R.M. TELES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Nº 383
Lei Complementar
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 33011131848.
Nº 382
Lei Complementar
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à BARCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
Nº 381
Lei Complementar
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO TRANSPORTADORA LTDA.
Nº 380
Lei Complementar
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.
Nº 379
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/12/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.
Nº 378
Lei Complementar
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reajuste dos vencimentos dos empregos de médico clínico geral vinculados às Estratégias de Saúde da Família - ESF
Nº 377
Lei Complementar
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei no 3.021, de 11 de julho de 2002.
Nº 376
Lei Complementar
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 375
Lei Complementar
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 374
Lei Complementar
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 373
Lei Complementar
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 372
Lei Complementar
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISS fixo para as atividades que ficaram suspensas em 2021 em razão a pandemia COVID -19 e dá outras providências.
Nº 371
Lei Complementar
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CEREALISTA TRABACHIN LTDA o imóvel que específica.
Nº 370
Lei Complementar
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei Complementar no 154 para o Programa Casa Verde e Amarela.
Nº 369
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração dos artigos 65 e 93 da Lei Municipal n° 2.328/1990 (CTM) e dá outras providências.
Nº 368
Lei Complementar
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais, e d...
Nº 368
Lei Complementar
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais, e d...
Nº 368
Lei Complementar
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais, e d...
Nº 365
Lei Complementar
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Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de vaga de emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Feminino ? ADI, Motorista e Médico Clinico Geral ? ESF, e altera o Anexo V da Lei Complementar nº 283, de 1...
Nº 364
Lei Complementar
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Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos, inativos e p...
Nº 363
Lei Complementar
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à CRIALT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRICOLA LTDA.
Nº 362
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.
Nº 361
Lei Complementar
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 022/2020, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições aos empregos públicos de Assessor Parlamentar, alterando o anexo I da Lei Compl...
Nº 360
Lei Complementar
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 001/2020, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a inclusão de requisitos para a ocupação dos Empregos Públicos de Assessor Parlamentar, a alteração da escala d...
Nº 359
Lei Complementar
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terras de propriedade do Município, na forma e nas condições que especifica e dá outras providências.
Nº 358
Lei Complementar
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Anexos I e V da Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Nº 358
Lei Complementar
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Anexos I e V da Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Nº 357
Lei Complementar
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário d...
Nº 356
Lei Complementar
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 355
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/12/2019
Situação: Revogada Totalmente
(Projeto de Lei Complementar nº 033/19, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Paulo César Cervelheira de Oliveira) Altera a Lei Complementar n° 259, de 05...
Nº 354
Lei Complementar
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção d...
Nº 353
Lei Complementar
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina ? UNIFAI e dá outras providências.
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