Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 29/07/2026 às 08h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 2013, 24 DE DEZEMBRO DE 1986

Assunto(s): Assistência Social, Atos Adm. Diversos, Diversos

Em vigor

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que á Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e pra
ARTIOp |Q - Fica o Serviço de Saúde e A^ sistêncla Social desvinculado do Serviço de Educação e Cultura# tornando-se órgão distinto na estrutura administrativa básica da Prefeitura do Município de Adamantina e diretamente subordinado ao Chefe do Executivo
ARTIGO - O Serviço de Saúde ,e Asslstêjn, cia Social e constituídb das seguintes sub-unldadesi 1. Setor de Assistência Medica Ambulatória e Odontologica. 2. Setor de Assistência Social.
ARTIGO ^ - As defesas decorrentes da execução da presente |ei correrão a conta de dotações orçamento rias próprias.
ARTIGO 4Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação# revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 535, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Portaria nº 196/2024.	18/12/2025
PORTARIA Nº 282, 19 DE MAIO DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, ANGELA APARECIDA FACO, inscrita no CPF sob o nº 301.*.*-01, para ocupar o emprego de ENFERMEIRO-ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir 19 de maio de 2025, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	19/05/2025
PORTARIA Nº 281, 15 DE MAIO DE 2025	Designar a servidora PATRICIA ALVES DANTAS LIMA, inscrita no CPF nº 323.*.*-54, Professor de Educação do Ensino Fundamental – ref. 06 “D”, para ocupar o emprego em comissão na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL da EMEF “Teruyo Kikuta”, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso III, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 459, de 07/05/2025, a partir de 08 de maio de 2025.	15/05/2025
DECRETO Nº 7116, 08 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Adamantina/SP.	08/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3195, 05 DE SETEMBRO DE 2006	“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.”	05/09/2006
DECRETO Nº 7380, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.	17/09/2026
DECRETO Nº 7379, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Serviço Regional de Acolhimento Institucional - República para Jovens de ambos os sexos, na região da Alta Paulista, e dá outras providências	17/09/2026
PORTARIA Nº 555, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Art.1º. Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação com fim específico de monitorar e avaliar o cumprimento do objeto das parcerias celebradas através de chamamentos público realizados pelo regime da Lei Federal 13.019/2014.	17/09/2026
PORTARIA Nº 554, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Art. 1º Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 4.133, de 06 de maio de 2022:	17/09/2026
DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI.	14/09/2026
PORTARIA Nº 19, 14 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a designação e o credenciamento de servidores para compor a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e executar as ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997, e suas alterações.	14/01/2026
PORTARIA Nº 525, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a designação e o credenciamento de servidores para compor a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e executar as ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997, e suas alterações.	09/12/2025
PORTARIA Nº 20, 08 DE JANEIRO DE 2025	DESIGNAR e CREDENCIAR servidores para composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997 e suas alterações.	08/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3205, 11 DE OUTUBRO DE 2006	“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde”	11/10/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 2523, 20 DE DEZEMBRO DE 1993	"Institui o Fundo Municipal de Saúde e das outras providencias"	20/12/1993

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