Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 29/07/2026 às 08h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 2013, 24 DE DEZEMBRO DE 1986

Assunto(s): Assistência Social, Atos Adm. Diversos, Diversos

Em vigor

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que á Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e pra
ARTIOp |Q - Fica o Serviço de Saúde e A^ sistêncla Social desvinculado do Serviço de Educação e Cultura# tornando-se órgão distinto na estrutura administrativa básica da Prefeitura do Município de Adamantina e diretamente subordinado ao Chefe do Executivo
ARTIGO - O Serviço de Saúde ,e Asslstêjn, cia Social e constituídb das seguintes sub-unldadesi 1. Setor de Assistência Medica Ambulatória e Odontologica. 2. Setor de Assistência Social.
ARTIGO ^ - As defesas decorrentes da execução da presente |ei correrão a conta de dotações orçamento rias próprias.
ARTIGO 4Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação# revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 535, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Portaria nº 196/2024.	18/12/2025
PORTARIA Nº 282, 19 DE MAIO DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, ANGELA APARECIDA FACO, inscrita no CPF sob o nº 301.*.*-01, para ocupar o emprego de ENFERMEIRO-ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir 19 de maio de 2025, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	19/05/2025
PORTARIA Nº 281, 15 DE MAIO DE 2025	Designar a servidora PATRICIA ALVES DANTAS LIMA, inscrita no CPF nº 323.*.*-54, Professor de Educação do Ensino Fundamental – ref. 06 “D”, para ocupar o emprego em comissão na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL da EMEF “Teruyo Kikuta”, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso III, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 459, de 07/05/2025, a partir de 08 de maio de 2025.	15/05/2025
DECRETO Nº 7116, 08 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Adamantina/SP.	08/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3195, 05 DE SETEMBRO DE 2006	“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.”	05/09/2006
DECRETO Nº 7399, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a criação e a regulamentação da Feira do Produtor Rural no Município de Adamantina, autoriza o uso da Praça Vereador José Parrilla (“Praça Estrela”), na Vila Endo, e dá outras providências.	07/10/2026
DECRETO Nº 7398, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.	07/10/2026
DECRETO Nº 7396, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).	07/10/2026
DECRETO Nº 7395, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 e dá outras providências.	07/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4549, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Altera a Lei Municipal nº 3.034, de 30 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores, para adequar a denominação, a destinação, o fato gerador e as finalidades da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública às disposições do artigo 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e dá outras providências.	07/10/2026
PORTARIA Nº 19, 14 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a designação e o credenciamento de servidores para compor a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e executar as ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997, e suas alterações.	14/01/2026
PORTARIA Nº 525, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a designação e o credenciamento de servidores para compor a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e executar as ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997, e suas alterações.	09/12/2025
PORTARIA Nº 20, 08 DE JANEIRO DE 2025	DESIGNAR e CREDENCIAR servidores para composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997 e suas alterações.	08/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3205, 11 DE OUTUBRO DE 2006	“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde”	11/10/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 2523, 20 DE DEZEMBRO DE 1993	"Institui o Fundo Municipal de Saúde e das outras providencias"	20/12/1993

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