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LEI ORDINÁRIA Nº 4542, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros próprios à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de Adamantina na Providência de Deus, destinados ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Teto MAC – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e dá outras providências.
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21/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4541, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista – AEAANAP, para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4540, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 4.003, de 25 de setembro de 2020, que institui o Código Municipal de Arborização de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 484, 20 DE AGOSTO DE 2026
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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20/08/2026
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DECRETO Nº 7367, 19 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, prevista no Decreto nº 7.033, de 03 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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19/08/2026
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DECRETO Nº 7362, 11 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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11/08/2026
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DECRETO Nº 7355, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 324.560,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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03/08/2026
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DECRETO Nº 7354, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 121.160,37 (cento e vinte e um mil, cento e sessenta reais e trinta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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03/08/2026
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DECRETO Nº 7350, 22 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 402.045,00 (quatrocentos e dois mil e quarenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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22/07/2026
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DECRETO Nº 7349, 22 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 276.829,00 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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22/07/2026
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