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Legislação
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Atualizado em: 15/05/2025 às 16h15
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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4126 atos encontrados
Nº 7037
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2025
Nº 7036
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7035
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.009.800,00 (um milhão, nove mil e oitocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7034
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, a Senhora JACQUELINE MILLEN DE MIRANDA, Governadora do Lions Clube – Distrito LC - 8.
Nº 7033
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº. 4.388, de 23 de outubro de 2024.
Nº 7032
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 7029
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 498.255,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7028
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7027
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7026
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 67.380,88 (sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7025
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 (cinco milhões e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7024
Decreto
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7023
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Grupo para Cuidadores e Familiares de idosos portadores de demências.
Nº 7022
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal Julgadora para o Concurso “Natal Mágico” de 2024, e da outras providências.
Nº 7021
Decreto
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no ano de 2025.
Nº 7020
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 607.400,00 (seiscentos e sete mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7019
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 453.840,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7018
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7015
Decreto
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Vínculos
Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 5.662, de 03 de outubro de 2016 e dá outras providências.
Nº 7014
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7013
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7012
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7011
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7010
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7009
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7008
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.223.626,81 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7007
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.
Nº 7006
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7005
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 7017
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7016
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7004
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.704.800,00 (um milhão, setecentos e quatro mil e oitocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7003
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 429.077,63 (quatrocentos e vinte e nove mil e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7002
Decreto
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Vínculos
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.
Nº 7001
Decreto
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Vínculos
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a da Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina
Nº 7000
Decreto
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Vínculos
Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a Associação de Repouso Nosso Lar.
Nº 6997
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 871.282,41 (oitocentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6998
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 701.540,00 (setecentos e um mil, quinhentos e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6999
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6996
Decreto
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Socioeducativo (CIASS) e dá outras providências.
Nº 6995
Decreto
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.173,11 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e onze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6994
Decreto
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6993
Decreto
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Nº 6992
Decreto
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6991
Decreto
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON.
Nº 6990
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6989
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6988
Decreto
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6987
Decreto
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.451.600,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e um mil e seiscentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6985
Decreto
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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