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Anexos
Vínculos
Gostei
3560
atos encontrados
Nº 6790
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6788
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 24.038,10 (vinte e quatro mil e trinta e oito reais e dez centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6787
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 36.180,90 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais e noventa centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6786
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Nº 6785
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - no âmbito da administração direta do Município de Adamantina.
Nº 6789
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6784
Decreto
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Data:
24/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 6783
Decreto
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6782
Decreto
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Vínculos
Data:
22/08/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal no 14.133, conforme Lei Complementar no 432, de 18/05/2023.
Nº 6781
Decreto
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Vínculos
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 6780
Decreto
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Data:
18/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município, da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Nº 6778
Decreto
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Data:
11/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6779
Decreto
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Vínculos
Data:
11/08/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6777
Decreto
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Vínculos
Data:
11/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 6.685, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre o Projeto “Decks Urbanos”, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica
Nº 6775
Decreto
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Vínculos
Data:
10/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Política Urbana.
Nº 6776
Decreto
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Data:
10/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6774
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6773
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 702.220,00 (setecentos e dois mil, duzentos e vinte reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6772
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 339.580,00 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6771
Decreto
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Data:
27/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos e autarquias municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.
Nº 6766
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 56.892,06 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6770
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 66.094,03 (sessenta e seis mil e noventa e quatro reais e três centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6769
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6768
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6767
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6765
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6764
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6763
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 267.884,07 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6762
Decreto
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Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6761
Decreto
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto nº artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
Nº 6759
Decreto
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Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.178.622,50 (um milhão, cento e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6760
Decreto
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Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 6758
Decreto
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Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 451.560,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6757
Decreto
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6756
Decreto
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Vínculos
Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do mediador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP de Adamantina.
Nº 6754
Decreto
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Vínculos
Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Adamantina.
Nº 6755
Decreto
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Vínculos
Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Adamantina - COMSEA.
Nº 6752
Decreto
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6753
Decreto
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6751
Decreto
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Vínculos
Data:
26/06/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do mediador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP de Adamantina.
Nº 6747
Decreto
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.454.650,53 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6748
Decreto
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6750
Decreto
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6746
Decreto
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 129.670,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e setenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6749
Decreto
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6745
Decreto
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Adamantina e dá outras providências
Nº 6744
Decreto
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Vínculos
Data:
21/06/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6743
Decreto
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Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização – PRM e Delegado de Serviço Militar do PRM 02/002, Primeiro Tenente JORGE LUIS DA ROCHA FLORET
Nº 6741
Decreto
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 81.267,61 (oitenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6742
Decreto
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 35.153,00 (trinta e cinco mil, cento e cinqüenta e três reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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