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Legislação
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Atualizado em: 10/09/2026 às 10h30
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3852 atos encontrados
Nº 7361
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no orçamento do Centro Universitário de Adamantina, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Nº 7374
Decreto
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023
Nº 7373
Decreto
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no orçamento do Centro Universitário de Adamantina, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Nº 509/2026
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, RAFAELLY SAYURI FERNANDES COSTA, inscrito no CPF sob o nº 470.***.***-88 para ocupar o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 505/2026
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 17 de agosto de 2026, o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.***.***-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE CONVÊNIOS, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de julho de 2026, percebendo o correspondente a referência 10 “B”.
Nº 504/2026
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, em 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 509, de 01 de dezembro de 2025, que designou o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.***.***-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
Nº 502/2026
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a Srª LILIANE OLIVEIRA SAKANO, inscrita no CPF sob o nº 327.***.***-01, admitida para ocupar o emprego em comissão de Diretor de Saúde, Média e Alta Complexidade, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, em 14 de agosto de 2026.
Nº 7372
Decreto
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Nº 514/2026
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora MARIA EDILAINE RAMOS PEREIRA, portador(a) do CPF nº 324.***.***-00, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “A”, designada para substituir o COORDENADOR DE COMPRAS, no período de 26 de agosto a 04 de setembro de 2026, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 “A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3.923/2019.
Nº 515
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1o Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei no 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei no 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei no 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei no 4.133, de 06 de maio de 2022:
Nº 7371
Decreto
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2026 – 34ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Nº 501/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 17/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4459/2026, da Secretaria de Educação.
Nº 499/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 16/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4431/2026, da Secretaria de Educação.
Nº 498/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 15/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4840/2026, da Secretaria de Administração.
Nº 497/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 14/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4840/2026, da Secretaria de Administração.
Nº 496/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 13/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4840/2026, da Secretaria de Administração.
Nº 495/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 12/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4840/2026, da Secretaria de Administração.
Nº 494/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 11/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4876/2026, da Secretaria de Educação.
Nº 493/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 10/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4876/2026, da Secretaria de Educação.
Nº 477/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) WILSON LIMA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 060.***.***-55, Ajudante Geral – Masculino – ref. 01 “G”, referente ao período de 31/12/2019 a 17/01/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 476/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove o servidor Welington Rodrigo Zerbini.
Nº 475/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora VIVIANE PEREIRA DE SOUZA, nos termos da legislação vigente.
Nº 474/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora VERONICA COSTA VELLO DOS SANTOS.
Nº 473/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora VERA LUCIA DORETTO RIGATTO.
Nº 472/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VERA LUCIA DE MORAES KONRAD, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.***.***-65, Professor de Educação Infantil, referente ao período de 02/03/2020 a 02/11/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 471/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterado o período de concessão de adicional por tempo de serviço do(a) servidor(a) VANIA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 407.***.***-30, Ajudante Geral - Feminino, ref. 01 “B”, concedido pela Portaria nº 518, de 04 de dezembro de 2025, referente ao período de 21/01/2019 a 03/12/2025, passando a vigorar o período de 21/01/2019 a 29/03/2024.
Nº 470/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterado o período de concessão de adicional por tempo de serviço do(a) servidor(a) VANESSA ROCHA DE SOUZA ALVARENGA, inscrito(a) no CPF sob o nº 266.***.***-55, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Feminino, ref. 05 “D”, concedido pela Portaria nº 527, de 11 de dezembro de 2025, referente ao período de 03/04/2019 a 10/12/2025, passando a vigorar o período de 03/04/2019 a 02/05/2024.
Nº 469/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora VANESSA AKEMI ITO DE SA, nos termos da legislação vigente.
Nº 468/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VALMIRA ALVES SIQUEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 097.***.***-50, Tratorista, referente ao período de 01/12/2020 a 07/01/2026, totalizando 01 (um) adicional. Fica o(a) referido(a) servidor(a) promovido(a) para o grau “B”, ref. 06, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990 e Decreto nº 7254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 467/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VALDIR GRACIANO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.***.***-70, Ajudante Geral - Masculino, referente ao período de 26/12/2019 a 01/02/2025, totalizando 04 (quatro) adicionais. Fica o(a) referido(a) servidor(a) promovido(a) para o grau “E”, ref. 01, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990 e Decreto nº 7254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 466/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove o servidor Valdir Donizeti Gonzales.
Nº 465/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove o servidor Thiago Ribeiro Benetao.
Nº 464/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora TERESA BORTOLETTO ESTEVES.
Nº 463/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora TATIANE TEIXEIRA DA SILVA.
Nº 462/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, DAIANE DE SA CARDOSO SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 398.***.***-45, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 461/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora Taiane Maiumi Rezende Iura para o grau "B", ref. 01, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 460/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora SUELI APARECIDA MARTINEZ MUNHOZ.
Nº 459/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora SUELEN FERREIRA DE SOUSA.
Nº 458/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora Sirlene Sabino de Oliveira Guerra.
Nº 457/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora Sirlene Pereira de Souza, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Feminino.
Nº 456/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora SIMONE APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA ao grau "F", ref. 07.
Nº 455/2026
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove o servidor SILVIO CESAR BENHOSSI.
Nº 454/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, YASMIM GABRIELLI DA SILVA LIMA, inscrita no CPF sob o nº 514.***.***-06, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 453/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, ROSANA CRISTINA MANCANO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 379.***.***-65, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 452/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, BEATRIZ MAION DE AZEVEDO, inscrita no CPF sob o nº 560.***.***-19, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 450/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SILVIA CRISTINA CARNEIRO MARQUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 121.***.***-42, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/02/2020 a 26/02/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais. Fica o(a) referido(a) servidor(a) promovido(a) para o grau “F”, ref. 08, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990 e Decreto nº 7254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 449/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SILMARA CLEIA SOARES, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-46, Professor de Educação Infantil - ref. 07 ”G” referente ao período de 29/07/2017 a 06/04/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990 e Decreto nº 7254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 448/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SAUL ALVES DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF sob o nº 045.***.***-69, Ajudante Geral II – ref. 02 ”G” referente ao período de 11/02/2020 a 11/03/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990 e Decreto nº 7254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 447/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede adicional por tempo de serviço e promove a servidora Sandra Sueli Silva de Sa.
Nº 446/2026
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterado o período de concessão de adicional por tempo de serviço do(a) servidor(a) RUBENS SQUIZATTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 050.***.***-31, Motorista – ref. 06, concedido pela Portaria nº 519, de 09 de dezembro de 2025, referente ao período de 03/04/2019 a 07/12/2025, passando a vigorar o período de 03/04/2019 a 30/07/2024.
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Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 262 - Centro | CEP: 17800-045
Das 08:00hs às 11:00hs - 13:00h às 17:15h
CNPJ: 43.008.291/0001-77
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