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Legislação
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Atualizado em: 06/02/2026 às 17h01
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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3204 atos encontrados
Nº 17
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a partir 01 de janeiro de 2026, a Portaria nº 121, de 12 de fevereiro de 2025, que designou a servidora ANA FLAVIA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 222.***.***-06, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DO DEPTº DE GESTÃO DE RESÍDUOS.
Nº 4483
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.676.620,97 para execução do Projeto “PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - SP”, para construção de 40 moradias no bairro Jardim Adamantina, e dá outras providências.
Nº 4484
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina – IAMA, recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Ricardo Sales) e dá outras providências.
Nº 7234
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2026.
Nº 7232
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º do Decreto nº 6.444, de 25 de outubro de 2021, que institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, nomeia sua nova composição e dá outras providências.
Nº 7233
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA.
Nº 45
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JEFFERSON LUIZ ALCANTARA DE BRITO, inscrito(a) no CPF sob o nº 204.***.***-30, Motorista, referente ao período de 27/05/2019 a 31/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 44
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a servidora PATRICIA MOTOKIO LEITE, inscrita no CPF sob o nº 324.***.***-96, Professor de Educação Fundamental – PEB I – ref. 06 “C”, para, a partir de 17 de janeiro de 2026, ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF “Prof. Eurico Leite de Morais”, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso VIII, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440, de 24/08/2023.
Nº 43
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir CAIO VINICIUS PARANHOS VASQUES, inscrito no CPF sob o nº 062.***.***-17, a partir desta data, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, do quadro de pessoal, parte permanente, Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2005, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a ref. 10 “A”.
Nº 42
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 01 de fevereiro de 2026, a servidora CAMILA SILVA DE CAMARGO, inscrita no CPF sob o nº 433.***.***-71, Assistente Social - ref. 09 “A”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, do Anexo I da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025do, Anexo I, da Lei 3859, de 12/12/2018, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no Anexo I, da Lei nº 3859, de 12/12/2018, art. 4º, parágrafo único.
Nº 41
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora DAIANE HELENA FERRARIZI DE BRITO, inscrita no CPF sob o nº 378.***.***-89, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 03 - grau “B”, nos termos do Art. 43, inciso III, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 6º da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 07 de janeiro de 2026.
Nº 40
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição do Comitê de Prevenção da Mortalidade de PVHA no município e dá outras providências.
Nº 38
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GILSON ALVES RANGEL, inscrito(a) no CPF sob o nº 304.***.***-83, Ajudante Geral - Masculino, referente ao período de 15/05/2019 a 27/01/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 37
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ANDRESSA BERGAMO DE MATOS, inscrita no CPF sob o nº 416.***.***-88, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 39
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR os servidores para exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Aquisição de Maquinários ou Equipamentos.
Nº 36
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, GABRIELE SANTOS DE AZEVEDO, inscrita no CPF sob o nº 538.***.***-55, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 7228
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Avaliação da Concessão do imóvel situado na Estrada Municipal, Bairro Tucuruvi, Adamantina/São Paulo, com área total de 11.543 m² e área construída de 413 m², Certidão de Matrícula nº 24.916, e dá outras providências.
Nº 7227
Decreto
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Vínculos
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6.062, de 06 de dezembro de 2019, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos PAA – instituído pela Lei nº 3.939, de 05 de dezembro de 2019.
Nº 35
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, a partir de 17 de janeiro de 2026, a Portaria nº 045, de 13 de janeiro de 2025, que designou a servidora TATIANA GISELE DOS SANTOS ALVES ALMEIDA, inscrita no CPF nº 333.***.***-67, Professor de Educação Fundamental – PEB I – ref. 04 “C”, para ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL.
Nº 34
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GLAUCIA GOMES INACIO FERRARI, inscrito(a) no CPF sob o nº 451.***.***-70, Fiscal de Atividades Gerais e Posturas, referente aos períodos de: 20/07/2018 a 04/03/2024, 05/03/2024 a 01/04/2025 e de 02/04/2025 a 02/06/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 33
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2021, homologado em 01/04/2022, GLAUCIA GOMES INACIO FERRARI, inscrita no CPF sob o nº 451.***.***-70, para ocupar o emprego de FISCAL DE ATIVIDADES GERAIS E POSTURAS, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 32
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FABIO CARLOS PEREIRA FARIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 217.***.***- 18, Técnico em Obras Civis, referente ao período de 05/06/2019 a 19/01/2026, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 31
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLEBER LUIZ MANTOVANI, inscrito(a) no CPF sob o nº 064.***.***-41, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 05/01/2019 a 19/01/2026, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 30
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MIRIAM ESTELA LINO TRAVIZI, inscrito(a) no CPF sob o nº 100.***.***- 97, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 19/02/2019 a 18/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 29
Portaria
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARILENA APARECIDA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 223.***.***-04, Professor de Educação Infantil CICLO I – 30 H, referente aos períodos de: 02/05/2012 a 19/12/2012, 22/04/2014 a 19/12/2014, 12/03/2018 a 21/12/2018, 30/01/2019 a 17/12/2019, 18/05/2022 a 20/12/2022 e de 24/07/2024 a 18/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 28
Portaria
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Data: 18/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELIANE PEREIRA DE SOUZA FORATO, inscrito(a) no CPF sob o nº 220.***.***-46, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 17/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 27
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ALEX RAFAEL DO NASCIMENTO LEAL, inscrito(a) no CPF sob o nº 464.***.***-62, Ajudante Geral - Masculino, referente ao período de 15/04/2019 a 16/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 24
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) RENATA DEUS DE AZEVEDO LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 268.***.***-58, Auxiliar de Enfermagem, referente ao período de 13/09/2020 a 15/01/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 26
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Sr WILSON VALERIO DE ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº 248.***.***-44, Secretário de Gabinete, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de agente político denominado SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, a partir desta data.
Nº 25
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido, o Sr. ANDRE RICARDO RICCI JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 450.***.***-75, do emprego em comissão de agente político denominado SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, a partir desta data.
Nº 23
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir GISLAINE TARGA NEVES SIMONCELLI, inscrita no CPF sob o nº 109.***.***-65, a partir desta data, para ocupar o emprego em comissão de CHEFE DO MUSEU HISTÓRICO E DE PROJETOS CULTURAIS, do quadro de pessoal, parte permanente, Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2005, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a ref. 08 “A”.
Nº 22
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LAIS ALMEIDA NUNES PERES CERVELHEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 362.***.***-14, Agente Comunitário de Saúde, referente ao período de 13/11/2020 a 10/01/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 21
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DANIEL TOMOKANE NIWA, inscrito(a) no CPF sob o nº 347.***.***-77, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 14/04/2019 a 10/01/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 20
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CAROLINA MARIA DE CINQUE CODATO, inscrito(a) no CPF sob o nº 047.***.***-02, Ajudante Geral – Feminino, referente ao período de 14/04/2019 a 09/01/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 19
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação e o credenciamento de servidores para compor a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e executar as ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997, e suas alterações.
Nº 18
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 01 de janeiro de 2026, a servidora ANA FLAVIA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 222.***.***-06, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “D”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a referência 10 “D”.
Nº 7223
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 16
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o servidor CLAYTON GOMES CAVACO, inscrito no CPF sob o nº 365.***.***-86, Enfermeiro – ref. 09 “C”, designado para substituir a DIRETORA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, no período de 12 de janeiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2026, percebendo o correspondente a ref. 10 “C”
Nº 7222
Decreto
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Vínculos
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.471, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2026
Nº 15
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 05 de janeiro de 2026, o servidor MOACIR COUTINHO ESTOPA, inscrito no CPF sob o nº 069.***.***-23, Ajudante Geral - Masculino - ref. 01 “E”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONTROLE DE VETORES, do Anexo I, da Lei 3859, de 12/12/2018, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da referida Lei.
Nº 14
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a partir 01 de janeiro de 2026, a Portaria nº 116, de 12 de fevereiro de 2019, que designou a servidora FRANCINE DE BRITO ALVES, inscrita no CPF sob o nº 222.***.***-01, Agente de Controle de Vetores - ref. 02 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONTROLE DE VETORES.
Nº 7220
Decreto
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, a Senhora SHIZUKI YUMURA, Enfermeira e Agente Consultora de Saúde da Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA Brasil.
Nº 13
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora KELLY CRISTINA PITARELLI PEREZ, inscrita no CPF sob o nº 310.***.***-08, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 04 - grau “C”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 03 de dezembro de 2025.
Nº 12
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora DAIANE XAVIER DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 491.***.***-62, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 43, inciso III, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 6º da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 26 de novembro de 2025.
Nº 11
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MICHAEL DE QUEIROZ NERY, inscrito(a) no CPF sob o nº 401.***.***-21, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 23/04/2019 a 05/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 7219
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Adamantina, para cumprimento do mínimo constitucional.
Nº 10
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) TAMILES BASSI PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 399.***.***-09, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 04/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 9
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE CRISTINA FERRARI, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-06, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 15/03/2019 a 04/01/2026, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 8
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLAUDIA PATRICIA CAETANO RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 220.***.***-60, Técnico em Contabilidade, referente ao período de 23/05/2019 a 04/01/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 7
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) BRENDA ELOA BORELLI, inscrito(a) no CPF sob o nº 456.***.***-12, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 04/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.
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