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287 atos encontrados
Nº 440
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 439
Lei Complementar
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para empregados públicos do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providências.
Nº 438
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 340, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à DIAS NETO REPRESENTAÇÕES LTDA.
Nº 437
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017 e dá outras providencias
Nº 436
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.
Nº 435
Lei Complementar
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que específica.
Nº 434
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 433
Lei Complementar
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 432
Lei Complementar
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências
Nº 431
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA e dá outras providências.
Nº 430
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Nº 429
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista, Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e alteração dos Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.º 419, de 28 de março de 2023 e dá outras providências
Nº 428
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/05/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.
Nº 427
Lei Complementar
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.
Nº 426
Lei Complementar
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por instrumento de doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e dá outras providências
Nº 425
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências
Nº 424
Lei Complementar
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel e equipamentos e dá outras providências.
Nº 423
Lei Complementar
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 422
Lei Complementar
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 421
Lei Complementar
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 420
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel e equipamentos e dá outras providências.
Nº 419
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/03/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Motorista e Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Nº 418
Lei Complementar
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei Complementar no 003/2023, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar no 396, de 26/04/2022, que concede aos servidores e funcionários ativos da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação e altera/reestrutura a escala d e vencimentos dos cargos, empregos públicos e empregos de comissão desta Câmara Municipal e dá outras providências”
Nº 417
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 177, da Lei 2.328, de 28 de dezembro de 1990.
Nº 416
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de licitação objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e revoga as Leis Complementares n.o 259, de 05 de abril de 2016, 278, de 07 de junho de 2017 e 355,de 10 de dezembro de 2019.
Nº 415
Lei Complementar
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Centro Universitário de Adamantina – Unifai.”
Nº 414
Lei Complementar
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos,proventos e pensões dos servidores ativos, inativos pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 413
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 412
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa MARCELO JOSÉ JORGE - ME o imóvel que específica.
Nº 411
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar no 379, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.
Nº 414
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar no 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.
Nº 409
Lei Complementar
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Pagamento Incentivado ? PPI a pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa com o Centro Universitário de Adamantina ? Unifai e dá outras providências.
Nº 408
Lei Complementar
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 021/2022, de autoria da Mesa da Câmara) ?Dispõe sobre a alteração das atribuições do emprego público efetivo e do emprego em comissão de Assessor Jurídico, alterand...
Nº 407
Lei Complementar
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar no397, de 06 de maio de 2012.
Nº 406
Lei Complementar
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de I...
Nº 405
Lei Complementar
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 74, de 26 de dezembro de 2005.
Nº 404
Lei Complementar
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar no 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóv...
Nº 403
Lei Complementar
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado ? PPI, às pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina ? SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá ...
Nº 402
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/08/2022
Situação: Alterada
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 399, de 24 de junho de 2022.
Nº 401
Lei Complementar
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências
Nº 400
Lei Complementar
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE- ME.
Nº 399
Lei Complementar
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, alteração de jornada de trabalho e alteração do An...
Nº 398
Lei Complementar
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei Complementar Municipal no 94, de 22 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 397
Lei Complementar
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018.
Nº 396
Lei Complementar
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 010/2022, de autoria da Mesa da Câmara) Concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação.
Nº 395
Lei Complementar
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 009/2022, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inati...
Nº 395
Lei Complementar
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei Complementar no 009/2022, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inati...
Nº 393
Lei Complementar
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.
Nº 388
Lei Complementar
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do inciso II do § 2o do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro de 1990.
Nº 387
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a 2ª revisão da Lei Complementar n° 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 28/09/2023 17:05
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