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atos encontrados
Nº 6842
Decreto
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Vínculos
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal Julgadora para o Concurso “Natal Mágico” de 2023, e da outras providências.
Nº 6841
Decreto
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Vínculos
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 6838
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme SIDEC - 1.3.2.1.4
Nº 6837
Decreto
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Operação Verão 2023/2024, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PCPDC, e dá outras providências.
Nº 6836
Decreto
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Vínculos
Data:
27/11/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal Julgadora para o Concurso “Natal Mágico” de 2023, e da outras providências.
Nº 6835
Decreto
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6832
Decreto
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Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6834
Decreto
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Data:
11/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento para as tratativas entre os Municípios da RRAS 10 – CIR – Adamantina para a Regionalização de Saúde e dá outras providencias.
Nº 6825
Decreto
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6824
Decreto
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Adamantina e dá outras providências
Nº 6823
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Nº 6822
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6821
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6820
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6819
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6818
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6817
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6816
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6815
Decreto
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Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o preenchimento/designação da função gratificada de Diretor de EMEI Ciclo I, Diretor de EMEI Ciclo II e Diretor de Escola de Ensino Fundamental pertencentes ao Quadro de Pessoal – Especialistas em Educação do Magistério Municipal de Adamantina - SP, e dá providências correlatas
Nº 6814
Decreto
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Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.196.218,85 (um milhão, cento e noventa e seis mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6813
Decreto
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Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 170.678,40 (cento e setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6812
Decreto
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Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição do regime de tempo integral na escola da rede pública municipal de Adamantina/SP que especifica e dá as providências correlatas.
Nº 6811
Decreto
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Vínculos
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo Único do Decreto 6.639, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no ano de 2023.
Nº 6810
Decreto
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Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, a Primeiro Tenente ALINE DE AZEVEDO PINHEIRO.
Nº 6809
Decreto
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Vínculos
Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n.o 6.807, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre folga de natureza compensatória em razão de serviços prestados pelos servidores públicos municipais, durante processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar de Adamantina /SP.
Nº 6808
Decreto
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 6807
Decreto
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Vínculos
Data:
25/09/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre folga de natureza compensatória em razão de serviços prestados pelos servidores públicos municipais, durante processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar de Adamantina /SP
Nº 6806
Decreto
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6805
Decreto
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 323.371,78 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6804
Decreto
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6803
Decreto
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação de fisioterapeuta por tempo determinado para a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 6802
Decreto
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Data:
21/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6801
Decreto
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Data:
21/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6800
Decreto
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Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem móvel que específica e dá outras providências.
Nº 6799
Decreto
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Vínculos
Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo I do Decreto no 6.648, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre Preços Públicos.
Nº 6798
Decreto
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Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6797
Decreto
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 600.555,40 (seiscentos mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6796
Decreto
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 741.336,11 (setecentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e onze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6795
Decreto
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6794
Decreto
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6793
Decreto
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Vínculos
Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 6.779, de 11 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Nº 6792
Decreto
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Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Política de Backup no âmbito da administração direta do Município de Adamantina.
Nº 6791
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 27.356,18 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6790
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6789
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6788
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 24.038,10 (vinte e quatro mil e trinta e oito reais e dez centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6787
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 36.180,90 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais e noventa centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6786
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Nº 6785
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - no âmbito da administração direta do Município de Adamantina.
Nº 6784
Decreto
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Data:
24/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
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