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Atualizado em: 06/02/2026 às 17h01

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423 atos encontrados

Nº 4304

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

Nº 4305

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2024.

Nº 6861

Decreto

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2024 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.

Nº 6862

Decreto

Vínculos

Data: 20/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2024

Nº 519

Portaria

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público no 01/2020, homologado em 13/03/2020, MEIRIELY APARECIDA SILVA DOS SANTOS, portador(a) do RG. n° 53.418.868-0, para ocupar o emprego de AGENTE DA RECEITA TRIBUTÁRIA, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 18 de dezembro de 2023, devendo perceber o correspondente a referência 07, grau "A", do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.

Nº 6860

Decreto

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 4303

Lei Ordinária

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

(Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria da Mesa da Câmara) Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato referente ao período de 2025 a 2028.

Nº 6859

Decreto

Data: 16/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara luto oficial pelo falecimento do ex Secretário de Planejamento e Desenvolvimento João Vitor Marega.

Nº 6857

Decreto

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento do Município de Adamantina, no valor de R$ 3.211.104,17 (três milhões, duzentos e onze mil, cento e quatro reais e dezessete centavos).

Nº 22 CMAS

Resolução

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre critérios e prazos para a concessão de Benefício Eventual na modalidade – situações de desastre e calamidade pública

Nº 4302

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Nº 6858

Decreto

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no ano de 2024.

Nº 6856

Decreto

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6855

Decreto

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 51.300,00 (cinqüenta e um mil e trezentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 445

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.

Nº 446

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 440, de 24 de agosto de 2023.

Nº 4301

Lei Ordinária

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, nos termos da Lei Federal n. 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.

Nº 6854

Decreto

Vínculos

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

Nº 6853

Decreto

Vínculos

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.

Nº 443

Lei Complementar

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.

Nº 444

Lei Complementar

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

Nº 4299

Lei Ordinária

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 51.300,00 e dá outras providências.

Nº 4300

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de auxílio em situações de Desastre, Emergência e de Calamidade Pública, previsto na Lei Municipal nº 3.745, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Nº 6848

Decreto

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6847

Decreto

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6849

Decreto

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6852

Decreto

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6850

Decreto

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6846

Decreto

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 442

Lei Complementar

Vínculos

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Nº 6851

Decreto

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.

Nº 6844

Decreto

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.763.900,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6845

Decreto

Vínculos

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme COBRADE - 1.3.2.1.4

Nº 4288

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.

Nº 4289

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.

Nº 4290

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Clinica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências.

Nº 4291

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências.

Nº 4292

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá outras providências.

Nº 4293

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e dá outras providências.

Nº 4294

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 44.000,00 e dá outras providências.

Nº 4295

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 91.000,00 e dá outras providências.

Nº 4296

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

Nº 4297

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil reais).

Nº 4298

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

Nº 4287

Lei Ordinária

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.763.900,00 e dá outras providências.

Nº 6843

Decreto

Data: 04/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor WAGNER OSMAR APARECIDO MASSOCA, Governador do Rotary Internacional – Distrito 4510.

Nº 6840

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.909.056,00 (dois milhões, novecentos e nove mil e cinqüenta e seis reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6839

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.122.581,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nº 6842

Decreto

Vínculos

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal Julgadora para o Concurso “Natal Mágico” de 2023, e da outras providências.

Nº 4286

Lei Ordinária

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

(Projeto de Lei nº 090/2023, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior) Dispõe sobre denominação de próprios públicos do Residencial Jardim Botânico

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